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Seres publica procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos avaliados em 2021

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) tornou públicos os procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores inseridos no ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) de 2021. Os parâmetros valem para as modalidades presencial e à distância e têm como base o Conceito Preliminar de Curso…

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MEC cria nova instância para analisar e revisar as deliberações feitas pelo CNE

Na reta final da atual gestão, o Ministério da Educação criou uma nova instância com o poder de revisar os processos de credenciamento de instituições de ensino superior e autorização de cursos de graduação. A portaria 1079 institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o Colegiado de Direção e…

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Sander Sammy/Unsplash

Em compromisso com qualidade, AMIES defende regulação menos burocrática e mais assertiva

Com a política regulatória dos cursos de medicina do país no centro de debates nas esferas educacional e jurídica, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) reitera a necessidade de revisão do regime de formação médica e das ações regulatórias do Ministério da Educação, para a autorização de novos cursos e ampliação…

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MEC extingue a garantia de aprovação tácita em processos regulatórios da pasta

Na contramão de ações para dar celeridade aos processos regulatórios, o Ministério da Educação (MEC) aboliu a garantia de aprovação tácita no âmbito do ensino superior privado brasileiro, mesmo havendo previsão do instrumento na Lei de Liberdade Econômica e no Decreto 10.178/2019 da Presidência da República. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 468/2022,…

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