O setor educacional iniciou o ano celebrando uma vitória: a sanção da Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A regulamentação garante um tratamento diferenciado para as instituições de ensino superior, para que elas tenham condições de…
Com o fim do recesso parlamentar, o Senado iniciará a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada pela Câmara no início de julho. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. "Estimamos um prazo de dois ou três…
