O Ministério da Educação (MEC) publicou, em setembro, o Edital 15/2025, que altera o Edital MEC 5/2024, referente à chamada pública para autorização de cursos de graduação em medicina em instituições de ensino superior vinculadas a unidades hospitalares.
A principal mudança foi a inclusão das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), definidas conforme a Lei 12.881/2013,…
O Ministério da Educação publicou a Portaria 694/2025, que suspende, pelo prazo de 120 dias, o Edital de Chamamento Público 1/2023, que trata da seleção de propostas de mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior para autorização de funcionamento de cursos de medicina, nos termos da Lei 12.871/2013 (Lei dos Mais Médicos).
A medida, de acordo…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou em parte a liminar proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247, ajuizada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES). A nova decisão, publicada em 15 de setembro, ajusta os efeitos da medida cautelar anteriormente concedida.
Na decisão inicial,…
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) alterou o cronograma do edital que trata da seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no país.
As novas datas adiam a divulgação do resultado preliminar e do resultado final do edital. Pelo novo cronograma, o resultado das análises de mérito das…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, em sessão virtual, sobre os Embargos de Declaração opostos ao acórdão de julgamento dos processos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81 (ADC 81) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7187 (ADI 7187), que tramitam conjuntamente na Corte. Até o momento, apenas o relator, o ministro…
A Casa Civil da Presidência da República oficializou a nomeação de Marcus Vinícius David para assumir a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O novo secretário substituirá Alexandre Brasil, que esteve à frente da Sesu desde o início de 2024 e…
O governo federal lançou, nessa terça-feira (14), o programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como incentivar a docência no país. A expectativa é beneficiar 2,3 milhões de professores, que devem impactar a qualidade do ensino ofertado a…
O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital 1/2025, que contempla o cronograma e as regras para complementação das inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que foram postergadas para o primeiro semestre de 2025.
Os estudantes que tiveram as inscrições com conclusão prorrogada, referentes aos dois processos seletivos do Fies em 2024, deverão complementar a…
O Ministério da Educação anunciou que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2025. A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies 61/2024, publicada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) no Diário Oficial da União. O ato dispõe sobre o Plano Trienal do Fies, compreendendo o período…
O Conselho Nacional de Saúde emitiu uma recomendação para que o Ministério da Educação reconheça a especificidade e defina a exigência da modalidade de ensino presencial para os cursos da área da saúde, nos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância. O MEC tem discutido…
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação alterou o período de inscrição do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2024. A medida consta no Edital 33/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
As inscrições permanecerão abertas até o dia 2 de…
O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema de seleção do Fies (Fies Seleção), no Portal Acesso Único do MEC, até o dia 29 de novembro.
De acordo com o cronograma…
