O Ministério da Educação retomou a política de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. A portaria 650, de 5 de abril de 2023, foi publicada após o fim da moratória de cinco anos. O texto também trata da reabertura do protocolo…
A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) foi recebida pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 7 de março na sala da Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a participação de associados e consultores da AMIES, além da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior…
Por meio da portaria 390, o Ministério da Educação instituiu, no âmbito da Secretaria-Executiva, um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A instância deverá realizar diagnósticos sobre a situação atual do Fies e apresentar proposta e cronograma para realização de estudos sobre o programa.
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As mudanças na regulação dos cursos de medicina movimentaram o setor educacional nos últimos dias.
Nas últimas horas do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria 1.061/2022, que atrelava os procedimentos para autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, além dos aditamentos para aumento de vagas dos cursos, ao Mais Médicos. Já no dia 3…
O novo ministro da Educação, Camilo Santana, assumiu o cargo nesta segunda-feira (2) em cerimônia realizada na sede da pasta em Brasília. O presidente da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), Inácio de Barros Melo Neto, prestigiou o evento, representando o compromisso da entidade com a educação de qualidade e o diálogo…
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) há mais de 200 pedidos judiciais para a criação de novos cursos ou vagas em medicina no país. As solicitações vêm sendo feitas há cinco anos, segundo a pasta informou à Advocacia Geral da União (AGU).
O levantamento foi feito no âmbito do processo que tramita no Supremo…
O Ministério da Educação homologou, no início de novembro, o parecer da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que altera as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) do cursos de medicina. As adições tratam sobre o tema de cuidados paliativos.
"O CNE reconhece, por meio das diversas manifestações realizadas por médicos paliativistas, que…
A razão de estudantes do ensino superior com algum tipo de financiamento atingiu o menor patamar desde 2013. Dos mais de 6,9 milhões de alunos matriculados em instituições privadas, apenas 38,1% têm acesso ao custeio ou recebem bolsas de estudos, sejam elas integrais ou parciais. É o que mostra o Censo da Educação Superior 2021,…
Com a política regulatória dos cursos de medicina do país no centro de debates nas esferas educacional e jurídica, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) reitera a necessidade de revisão do regime de formação médica e das ações regulatórias do Ministério da Educação, para a autorização de novos cursos e ampliação…
Na contramão de ações para dar celeridade aos processos regulatórios, o Ministério da Educação (MEC) aboliu a garantia de aprovação tácita no âmbito do ensino superior privado brasileiro, mesmo havendo previsão do instrumento na Lei de Liberdade Econômica e no Decreto 10.178/2019 da Presidência da República. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 468/2022,…
A Portaria MEC nº 523/2018 disciplina o pedido de aumento de vagas para os cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013. A referida norma estabeleceu um limite de 100 (cem) vagas para a majoração das originalmente autorizadas, ou seja, cada curso pode ter no máximo 100 (cem)…
