O Ministério da Educação publicou a Portaria 694/2025, que suspende, pelo prazo de 120 dias, o Edital de Chamamento Público 1/2023, que trata da seleção de propostas de mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior para autorização de funcionamento de cursos de medicina, nos termos da Lei 12.871/2013 (Lei dos Mais Médicos).
A medida, de acordo…
A Associação de Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) lançou no mês de julho, o Painel de Educação Médica. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o portal Melhores Escolas Médicas, compreende um panorama sobre a formação médica do país, cenário de atendimento à população, demografia médica, disponibilidade de leitos do Sistema Único de Saúde…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a criação de cursos de medicina e ampliação de vagas na graduação em instituições privadas deve seguir os critérios previstos na Lei dos Mais Médicos, ou seja, fica mantida a política de chamamento público para a autorização de cursos de medicina. A decisão cautelar…
O Ministério da Educação retomou a política de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. A portaria 650, de 5 de abril de 2023, foi publicada após o fim da moratória de cinco anos. O texto também trata da reabertura do protocolo…
A AMIES apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, na qualidade de amicus curiae. A ação judicial, proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), pede a suspensão da abertura de cursos de Medicina fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares…
