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Governo sanciona teto de 27,5% para aportes das instituições de ensino superior ao FG-Fies

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de Lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras providências. O normativo estabelece o teto de 27,5% para os aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano…

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Fies passará por reformulação para garantir crescimento da política de financiamento

O governo federal prepara uma proposta com mudanças nas regras do programa de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto de regulamentação deverá ser apresentado, em breve, para análise do Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se o texto seguirá por meio de…

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Procura por financiamento estudantil cresce 38% no primeiro semestre de 2023

A busca por financiamento estudantil cresceu 38% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. Esse é o resultado de um levantamento realizado pela plataforma Pravaler, destinada a facilitar o acesso ao crédito estudantil. Esse panorama une os dados divulgados pelo Ministério da Educação sobre o Financiamento Estudantil (Fies) e…

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Marcello Casal Jr./ABr

Justiça do Ceará limita aporte ao Fundo Garantidor do Fies

A Justiça Federal do Ceará concedeu medida cautelar antecedente à Associação Igreja Adventista Missionária (Aiamis), estabelecendo a limitação em 25% dos valores para aporte ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano de adesão ao programa. Com a decisão, a Caixa Econômica Federal será intimada a limitar a retenção…

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