O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de Lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras providências. O normativo estabelece o teto de 27,5% para os aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano…
A Câmara dos Deputados aprovou o teto de 27,5% dos aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano de adesão ao programa. A proposta, que segue para análise do Senado, está inserida no projeto de Lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras…
O governo federal apresentou projeto de Lei de urgência constitucional ao Congresso Nacional com proposta para que o teto dos aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies) seja de 40%, a partir do sexto ano de adesão ao programa. O percentual é maior que o esperado pelas mantenedoras e…
O governo federal prepara uma proposta com mudanças nas regras do programa de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto de regulamentação deverá ser apresentado, em breve, para análise do Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se o texto seguirá por meio de…
A busca por financiamento estudantil cresceu 38% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. Esse é o resultado de um levantamento realizado pela plataforma Pravaler, destinada a facilitar o acesso ao crédito estudantil. Esse panorama une os dados divulgados pelo Ministério da Educação sobre o Financiamento Estudantil (Fies) e…
O aporte das instituições para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) tem sido fonte de preocupação entre as mantenedoras de ensino superior que aderiram ao programa, especialmente aquelas que entraram no sexto ano de adesão ao Novo Fies. Isso é devido ao cálculo baseado na fórmula estabelecida pela Resolução FNDE 20, de…
A Justiça Federal do Ceará concedeu medida cautelar antecedente à Associação Igreja Adventista Missionária (Aiamis), estabelecendo a limitação em 25% dos valores para aporte ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano de adesão ao programa. Com a decisão, a Caixa Econômica Federal será intimada a limitar a retenção…
