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AMIES protocola ação no STF contra expansão irregular de cursos de medicina por instituições municipais

Notícias31 de julho de 20254Views0Likes0Comments
A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, questionando a atuação de Instituições de Ensino Superior municipais que, de forma inconstitucional e ilegal, vêm ofertando cursos de medicina com cobrança de mensalidades, fora de…

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AMIES participa de audiência na Câmara sobre objetivos para o ensino superior no novo PNE

Notícias18 de junho de 20254Views0Likes0Comments
A AMIES participou de audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação. A AMIES foi representada pelo consultor jurídico, Esmeraldo Malheiros, e o advogado Antônio Rulli Neto. A audiência foi presidida pelo deputado Moses Rodrigues, que também…

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Na Câmara, AMIES participa de debate sobre regulação da educação a distância

Notícias27 de novembro de 20244Views0Likes0Comments
A AMIES participou de debate sobre o novo marco regulatório da educação a distância na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A Associação foi representada pelo assessor jurídico e especialista em direito educacional, Esmeraldo Malheiros. A audiência foi requerida pelos deputados Moses Rodrigues, presidente da AMIES, e Átila Lira, associado da AMIES. Durante o debate,…

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Marcello Casal Jr./ABr

Justiça do Ceará limita aporte ao Fundo Garantidor do Fies

Notícias27 de março de 20232Views0Likes0Comments
A Justiça Federal do Ceará concedeu medida cautelar antecedente à Associação Igreja Adventista Missionária (Aiamis), estabelecendo a limitação em 25% dos valores para aporte ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano de adesão ao programa. Com a decisão, a Caixa Econômica Federal será intimada a limitar a retenção…

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