A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, com pedido de medida cautelar, contra a resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, publicada em 1º de agosto de 2025, disciplina a atuação de coordenadores de cursos de…
A AMIES protocolou uma manifestação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), requerendo uma revisão da Resolução 63, que trata sobre o valor semestral máximo financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e define diretrizes para sua aplicação.
A norma estabelece valores máximos de financiamento por semestre no âmbito do Fies, denominado Compromisso Fies.…
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução 64/2025, que estabelece as condições para a renegociação de dívidas dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018. A medida é voltada para estudantes que estejam inadimplentes há mais de 90 dias,…
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, aumentou em 30% o teto para os cursos de medicina. Na Resolução 63, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o CG-Fies estabeleceu em R$ 78 mil o valor máximo semestral a ser financiado. Até então, o valor máximo era…
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 506, regulamentando o Decreto 12.456/2025, que trata da nova política para cursos superiores de educação a distância (EaD). A norma aborda a formação acadêmica e as atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos polos EaD, assim como as atividades presenciais e…
A partir deste mês de julho, as instituições de ensino superior públicas federais e privadas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino devem emitir o diploma de graduação por meio digital. A determinação consta na Portaria 70/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo é tornar mais ágil e seguro o processo de emissão e…
Após a publicação do Decreto 12.456/2025, que instituiu a nova política para os cursos superiores de educação a distância, bem como das portarias que dispõem sobre os formatos de oferta de graduações e as regras de transição para os cursos EAD, a AMIES promoveu o webinar Contornos da Nova Política de Educação a Distância (EAD),…
A AMIES participou de audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação. A AMIES foi representada pelo consultor jurídico, Esmeraldo Malheiros, e o advogado Antônio Rulli Neto. A audiência foi presidida pelo deputado Moses Rodrigues, que também…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o Edital 60, que trata sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 para concluintes habilitados de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia. A prova será aplicada no dia…
O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para que as mantenedoras de instituições de ensino superior possam participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As vagas são destinadas ao segundo semestre de 2025. As mantenedoras deverão concluir o processo de adesão a essa edição do Fies até o dia 9 de junho. O período de retificação dos termos de…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025. A publicação traz as diretrizes para as avaliações teóricas e práticas dos cursos de licenciatura e para as avaliações teóricas dos bacharelados e cursos superiores de tecnologia do Enade.
O edital é focado…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) trabalha na reformulação dos instrumentos de avaliação das instituições e cursos de ensino superior do país. A ideia é que a nova metodologia já seja aplicada no próximo ano, após a Autarquia receber contribuições do mercado educacional e realizar testes durante o segundo semestre…
