O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior. A portaria 1.970, de 1º de novembro de 2023, alterou a data limite para o requerimento, que agora deve ser feito até 31 de dezembro de 2023.
O protocolo…
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos de medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial. A portaria determina que esses casos deverão cumprir os requisitos previstos…
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
O protocolo poderá ser feito até o dia 31 de outubro, à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). O…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a criação de cursos de medicina e ampliação de vagas na graduação em instituições privadas deve seguir os critérios previstos na Lei dos Mais Médicos, ou seja, fica mantida a política de chamamento público para a autorização de cursos de medicina. A decisão cautelar…
O Ministério da Educação prorrogou, por 30 dias, o prazo para divulgação do edital de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior. Também foi adiada a publicação de fluxo, procedimentos, padrão decisório e calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas…
A AMIES apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, na qualidade de amicus curiae. A ação judicial, proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), pede a suspensão da abertura de cursos de Medicina fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares…
AMIES reforça compromisso com qualidade em debate sobre cursos de Medicina do país O processo de autorização de cursos de medicina no Brasil voltou ao centro do debate no setor educacional nas últimas semanas. A discussão, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) entrou com uma…
A Portaria MEC nº 523/2018 disciplina o pedido de aumento de vagas para os cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013. A referida norma estabeleceu um limite de 100 (cem) vagas para a majoração das originalmente autorizadas, ou seja, cada curso pode ter no máximo 100 (cem)…
