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MEC extingue a garantia de aprovação tácita em processos regulatórios da pasta

Notícias2 de setembro de 20223Views0Likes0Comments
Na contramão de ações para dar celeridade aos processos regulatórios, o Ministério da Educação (MEC) aboliu a garantia de aprovação tácita no âmbito do ensino superior privado brasileiro, mesmo havendo previsão do instrumento na Lei de Liberdade Econômica e no Decreto 10.178/2019 da Presidência da República. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 468/2022,…

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Inep estuda ampliação de avaliações virtuais in loco para todas as graduações

Notícias1 de setembro de 20223Views0Likes0Comments
A aplicação da avaliação virtual in loco poderá ser estendida para os cursos de medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Atualmente, essas graduações permanecem apenas com as visitas presenciais nos processos de atos autorizativos. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, essa ampliação "vem sendo analisada pela alta gestão do…

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Inep anuncia mudança na composição de conceitos de avaliação in loco e Amies sugere cautela

Notícias29 de agosto de 20223Views0Likes0Comments
Em movimento de expansão do acesso à educação superior, o Brasil tem visto na avaliação in loco um importante instrumento no processo de regulação das instituições de ensino e dos cursos de graduação. Após as restrições impostas pela crise sanitária, o mercado viu nas visitas virtuais realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais…

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Marcelo Leal/Unsplash

AMIES atua em defesa da qualidade e da livre concorrência em discussões sobre regulação dos cursos de Medicina

Notícias29 de agosto de 20223Views0Likes0Comments
A AMIES apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, na qualidade de amicus curiae. A ação judicial, proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), pede a suspensão da abertura de cursos de Medicina fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares…

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Painel permite o acompanhamento de processos encaminhados para a CTAA

Notícias29 de agosto de 20223Views0Likes0Comments
Agora será possível conferir o andamento do trabalho da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação, por meio do Painel de Business Intelligence (BI). Os dados sobre a tramitação e os nú­meros gerais dos subcolegiados estão disponíveis no portal do Inep. A ferramenta é dividia em dois painéis. No primeiro, estão as informações dos processos que estão…

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AMIES reforça compromisso com qualidade em debate sobre cursos de Medicina do país

Notícias29 de junho de 20223Views0Likes0Comments
AMIES reforça compromisso com qualidade em debate sobre cursos de Medicina do país O processo de autorização de cursos de medicina no Brasil voltou ao centro do debate no setor educacional nas últimas semanas. A discussão, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) entrou com uma…

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