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MEC extingue a garantia de aprovação tácita em processos regulatórios da pasta

Notícias2 de setembro de 20222Views0Likes0Comments
Na contramão de ações para dar celeridade aos processos regulatórios, o Ministério da Educação (MEC) aboliu a garantia de aprovação tácita no âmbito do ensino superior privado brasileiro, mesmo havendo previsão do instrumento na Lei de Liberdade Econômica e no Decreto 10.178/2019 da Presidência da República. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 468/2022,…

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Inep estuda ampliação de avaliações virtuais in loco para todas as graduações

Notícias1 de setembro de 20222Views0Likes0Comments
A aplicação da avaliação virtual in loco poderá ser estendida para os cursos de medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Atualmente, essas graduações permanecem apenas com as visitas presenciais nos processos de atos autorizativos. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, essa ampliação "vem sendo analisada pela alta gestão do…

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Inep anuncia mudança na composição de conceitos de avaliação in loco e Amies sugere cautela

Notícias29 de agosto de 20222Views0Likes0Comments
Em movimento de expansão do acesso à educação superior, o Brasil tem visto na avaliação in loco um importante instrumento no processo de regulação das instituições de ensino e dos cursos de graduação. Após as restrições impostas pela crise sanitária, o mercado viu nas visitas virtuais realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais…

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Marcelo Leal/Unsplash

AMIES atua em defesa da qualidade e da livre concorrência em discussões sobre regulação dos cursos de Medicina

Notícias29 de agosto de 20222Views0Likes0Comments
A AMIES apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, na qualidade de amicus curiae. A ação judicial, proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), pede a suspensão da abertura de cursos de Medicina fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares…

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Painel permite o acompanhamento de processos encaminhados para a CTAA

Notícias29 de agosto de 20222Views0Likes0Comments
Agora será possível conferir o andamento do trabalho da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação, por meio do Painel de Business Intelligence (BI). Os dados sobre a tramitação e os nú­meros gerais dos subcolegiados estão disponíveis no portal do Inep. A ferramenta é dividia em dois painéis. No primeiro, estão as informações dos processos que estão…

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