A comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados reuniu-se para a apresentação do parecer do relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), que também é presidente da AMIES. O substitutivo do relator ao Projeto de Lei 2614/24 estabelece 19 objetivos para serem cumpridos até 2035 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, responsabilidade socioambiental, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e financiamento da educação básica e superior. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem o monitoramento ao longo do decênio.
“Esse texto é super moderado, com contribuições de toda a sociedade civil e também do Congresso Nacional, e que dará uma nova dinâmica para a educação brasileira”, evidenciou Moses Rodrigues. “Esse é um passo decisivo na construção de uma política pública de Estado, que vai orientar os rumos da educação brasileira na próxima década. Seguimos juntos, com compromisso, responsabilidade e o desejo de transformar o Brasil pela educação”.
Para a presidente da comissão especial da Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o novo PNE não pode ser apenas “uma lista de desejos”. “Com o mesmo esmero que a gente olhou para cada um dos objetivos, a gente construiu todo um sistema de gestão para garantir que esse PNE vai ser implementado lá na ponta, com um monitoramento em tempo real para que todos nós possamos acompanhar e cobrar uma educação de excelência”, ressaltou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o novo PNE é fruto de um trabalho coletivo, que deverá ser mantido pelos próximos dez anos. “O futuro do nosso país passa pela aprovação desse Plano Nacional de Educação, que irá trazer as metas que deverão ser cumpridas por meio de um esforço coletivo – desde os municípios, passando pelos Estados e chegando até o Governo Federal, para que, nos próximos dez anos, o Brasil possa avançar substancialmente na melhoria da qualidade da nossa educação pública”, disse.
O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente na cerimônia e recebeu o relatório apresentado pelo relator. “Que esse plano possa ser cada vez mais abraçado pela sociedade brasileira, para que a gente possa fiscalizá-lo e acompanhá-lo. Não acredito em nenhuma política pública que não possa ser monitorada com objetivos, metas, planejamento e com ações efetivas para garantir os seus resultados. E, claro, com um financiamento factível”, salientou Santana.
Objetivos
Três dos 19 objetivos englobam especificamente o ensino superior, referente tanto a graduação quanto à pós-graduação.
O objetivo 14 visa ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão. Nesse contexto, as metas são elevar o percentual da população de 18 a 24 anos com acesso à graduação para 40%; elevar o percentual da população de 25 a 34 anos com educação superior completa para 40%; elevar para 60% a taxa bruta de escolarização na educação superior; e elevar as titulações anuais para dois milhões, sendo 400 mil na rede pública.
Já o objetivo 15 pretende garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. As metas envolvem garantir que a graduação atenda aos padrões nacionais de qualidade da educação superior; ampliar a proporção de docentes em tempo integral para 70%, sendo no mínimo 50% nas universidades, 40% nos centros universitários e 30% nas faculdades; ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente da educação superior para 95%; e atingir o percentual de 70% de doutores nas instituições de educação superior com, pelo menos 55% nas universidades, 40% nos centros universitários e 30% nas faculdades.
O objetivo 16 propõe ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade. A meta é chegar, no mínimo, a 60 mestres e 20 doutores por cem mil habitantes.
A AMIES participou ativamente do debate sobre o novo PNE, especialmente sobre os objetivos relacionados ao ensino superior, inclusive com participação em audiência pública da comissão especial. “A AMIES tem colaborado com o Poder Público, reafirmando seu compromisso com a construção de políticas públicas que fortaleçam o ensino superior brasileiro. Ao contribuir com propostas e análises técnicas, a AMIES buscou assegurar que as metas voltadas à educação superior sejam realistas, exequíveis e coerentes com a diversidade regional e institucional do país. A entidade entende que o PNE deve ser um instrumento capaz de reconhecer o papel essencial desempenhado pelas instituições privadas no desenvolvimento nacional”, pontuou o consultor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros, que esteve presente na cerimônia de apresentação do relatório na Câmara. Também representaram a AMIES: Alexandre Mesquita, Antonio Rulli Neto, Gilberto Garcia e Matheus Merry.
Tramitação
O parecer do deputado Moses Rodrigues ao novo PNE contém 875 páginas e continuará em discussão na comissão especial, antes de ser votado. Os integrantes do colegiado terão prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para sugerir modificações no texto. A expectativa é que os deputados concluam a análise do texto até o início de novembro e que os senadores, por sua vez, votem o projeto até o fim do ano.
“O novo PNE representa um marco essencial para o futuro do Brasil. Ao estabelecer metas e diretrizes até 2035, o plano renova o compromisso do país com uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente transformadora. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento de longo prazo, capaz de orientar políticas públicas, mobilizar esforços federativos e garantir que cada etapa do processo educacional – da educação básica ao ensino superior – contribua para o desenvolvimento nacional sustentável e para a redução das desigualdades”, frisou a secretária-executiva da AMIES, Priscila Planelis. “O Congresso Nacional tem agora a oportunidade de consolidar este importante instrumento de Estado. As contribuições que emergirem do debate parlamentar certamente enriquecerão o plano, garantindo que ele reflita a pluralidade e a complexidade do país. Com o engajamento de todos os atores – Poder Público, instituições de ensino, sociedade civil e setor produtivo -, o novo PNE poderá se tornar um verdadeiro pacto nacional em torno da educação, motor do progresso social e da soberania do Brasil”, finalizou.
PNE
Os 19 objetivos listados no parecer do deputado Moses Rodrigues são os seguintes:
1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – Assegurar a alfabetização e nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do segundo ano do ensino fundamental;
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;
6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) na educação;
8 – Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino;
9 – Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
10 – Garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos;
11 – Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos;
12 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação;
13 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho na Educação Profissional e Tecnológica (EPT);
14 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;
15 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
16 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade;
17 – Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação;
18 – Assegurar a participação e controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramento e na avaliação da políticas educacionais;
19 – Financiamento: assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.
Foto: Edvaldo Belitardo/Câmara dos Deputados e AMIES/Divulgação
