O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as portarias de autorização dos cursos de graduação semipresenciais. As instituições de educação superior (IES) que sinalizaram interesse em ofertar cursos vedados na modalidade de educação a distância (EaD) pela Nova Política de Educação a Distância e permitidos no formato semipresencial obtiveram a autorização dos cursos por meio de processo simplificado.
O procedimento já estava previsto na Portaria MEC 381/2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025. O decreto regulamenta a oferta de EaD em determinados cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.
A partir desta segunda-feira, 15 de setembro, os cursos EaD autorizados antes da data de publicação da norma e que passaram a ser vedados nesse formato terão seu status alterado para “em extinção” no Sistema e-MEC. Com isso, as IES não poderão matricular novos ingressantes nesses cursos.
Os cursos autorizados deverão atender integralmente às disposições do Decreto nº 12.456/2025 e de atos do ministro da Educação que o disciplinem, no prazo máximo de dois anos, a contar da data de publicação da norma. Além disso, as IES deverão realizar a vinculação de polos para os cursos autorizados no formato semipresencial no Sistema e-MEC.
Os estudantes que se matricularem em um curso autorizado no formato semipresencial durante o período de transição estão sujeitos à adaptação da estrutura curricular durante a integralização do curso.
Em maio, o Ministério da Educação publicou normativos que tratam sobre a oferta de cursos superior no formato semipresencial e a distância. O Decreto 12.456/2025 abordou a nova política para cursos superiores de educação à distância (EaD). A Portaria 378/2025 dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação. Já a Portaria 381/2025 tratou sobre as regras de transição. Em julho, a Pasta publicou a Portaria 506, regulamentando o Decreto 12.456/2025 e abordando a formação acadêmica e as atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos polos EaD, assim como as atividades presenciais e avaliações de aprendizagem; os materiais didáticos e plataformas digitais; e a criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos polos EaD.
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