Os ministérios da Educação e da Saúde divulgaram, durante encontro com jornalistas em Brasília, um conjunto de medidas destinadas a cursos de medicina que apresentarem desempenho insatisfatório na edição 2025 do novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com notas consideradas baixas (1 ou 2, numa escala que vai de 1 a 5), esses cursos entrarão em uma fase de “supervisão estratégica” a ser conduzida por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) a partir de 2026, podendo levar desde restrições até a desativação do curso.
“Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Dentro desse pacote de ações, estão previstas medidas cautelares como o impedimento de expansão de vagas, a suspensão de novos contratos do Fies e da participação no Prouni, e até a suspensão do ingresso de novos estudantes (para os cursos com o conceito 1). Já as graduações que obtiverem nota 2 poderão sofrer redução no número de vagas oferecidas.
Ouvida sobre a matéria, a Consultoria Jurídica da AMIES ressalta que a aplicação de penalidades para os cursos avaliados com conceitos 1 e 2 deverá observar o devido processo legal, que, nos termos do art. 46, § 1º da LDB, requer a concessão de prazo para saneamento das eventuais deficiências encontradas e reavaliação do curso. Ou seja, não é possível cogitar a aplicação automática de penalidades.
O Enamed será aplicado em 19 de outubro de 2025 e será obrigatório para os estudantes do 6º ano de medicina. O exame unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) para os cursos de medicina.
“A partir deste ano, com a aplicação do Enamed, em 19 de outubro, todas as medidas serão utilizadas para a supervisão do MEC, a partir do primeiro semestre de 2026. Queremos ser criteriosos para todos os cursos de medicina ofertados, hoje, no nosso país”, ressaltou Santana. Os resultados serão divulgados em dezembro, servindo como base para as decisões regulatórias.
A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente para o 4º e o 6º ano, para acompanhamento sistemático da formação médica. De acordo com o MEC, a prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare. Os resultados insatisfatórios no exame poderão acarretar medidas de supervisão estratégica dos cursos.
Supervisão – O MEC, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prevê a realização de visitas in loco – sem aviso prévio – às instituições que apresentarem desempenho insatisfatório. Além disso, a autarquia realizará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país, utilizando instrumentos de avaliação com maior foco no desenvolvimento das atividades práticas, nos laboratórios, na integração do curso com sistemas de saúde locais e na inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática.
Os resultados do Enamed 2026 terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado. Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso ou reduzir as vagas. “Se chegar à situação de o MEC ter que suspender o curso, aqueles alunos que já estão matriculados vão ter o direito de concluir, mesmo nesta situação, na mesma faculdade. O que a gente tem que fazer é proibir qualquer tipo de outra turma”, explicou Santana.
DCNs – As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 7 de agosto, após amplo processo de escuta de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil. Para o MEC, as novas DCNs são um marco que projeta a formação médica brasileira para o futuro e incorpora as necessidades reais da população e do sistema de saúde.
As orientações fortalecem a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) como eixo estruturante dos cursos, garantindo que o estudante vivencie, desde os primeiros períodos, a atenção primária em medicina de família e comunidade, passando por níveis intermediários e chegando às áreas de alta complexidade, como medicina intensiva e traumato-ortopedia. Essa visão integrada assegura que o egresso atue com competência em todo o processo de aprendizagem da prevenção à reabilitação. Além disso, consolidam políticas de inclusão e pertencimento, valorizando a diversidade étnico-racial, cultural, social, de gênero e orientação sexual.
No campo institucional, exigem infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos compatível com a formação médica de excelência; laboratórios de habilidades e simulação clínica; integração ensino-serviço-comunidade; núcleos de desenvolvimento docente; programas estruturados de mentoria e apoio psicossocial; além de políticas para saúde mental e bem-estar discente.
Com informações do MEC e da Agência Brasil.
Foto: Ângelo Miguel/MEC
